Política de Privacidade

Última atualização: 17 de julho de 2026.

1. Controlador e alcance

O LiquidaSkills Trabalhista é uma solução especializada dentro do ecossistema LegalSkills. Leonardo Ribeiro é o responsável pelo produto e atua como controlador dos dados pessoais tratados pela página pública, pela área de membros e pelo conteúdo gratuito. O canal para privacidade é leonardo@rsabr.adv.br.

2. Dados que podemos tratar

• Cadastro e contato: nome, e-mail e telefone opcional.
• Compra e acesso: produto, valor, status, identificador do pedido, eventos de aprovação, reembolso ou chargeback, permissões de acesso e registros de autenticação.
• Uso e segurança: endereço IP, navegador ou user-agent, página de origem, data, horário e registros técnicos necessários para segurança, prevenção a abuso e suporte.
• Consentimento e atribuição de campanha: versão do texto aceito, data da solicitação e da confirmação, parâmetros UTM e identificadores de campanha. Somente após o consentimento opcional ser confirmado pelo clique no e-mail, uma compra pode ser medida na Meta com e-mail, telefone e nome convertidos em códigos criptográficos (hash), além do valor e identificador do pedido.

A demonstração pública não envia nem armazena documentos de processos. Os nomes de arquivos exibidos pertencem a um caso demonstrativo e os cálculos rodam no navegador com os valores digitados.

3. Para que usamos e qual é a base

• Entregar as 5 skills, autenticar e administrar o painel: execução do serviço solicitado pelo titular.
• Processar e comprovar a compra, liberar acesso e tratar estornos: procedimentos contratuais, execução do contrato e cumprimento de obrigações legais.
• Responder suporte e exercer direitos em reclamações ou processos: execução do contrato e exercício regular de direitos.
• Proteger o serviço, limitar abuso e prevenir fraude: legítimo interesse, com tratamento proporcional e voltado à segurança.
• Enviar sequência prática, ofertas ou medir campanhas: consentimento opcional, confirmado após o titular abrir o link de acesso. Recusar ou revogar esse consentimento não retira o acesso gratuito já concedido.

4. Com quem podemos compartilhar

Usamos prestadores apenas para as funções necessárias: Cloudflare, para hospedagem e segurança; Supabase, para banco de dados, autenticação e funções da aplicação; Microsoft 365, para envio e atendimento por e-mail; Cakto, para checkout, pagamento e eventos da compra; e Meta, somente para medição de campanhas após consentimento opcional confirmado.

Esses prestadores atuam conforme seus próprios termos e recebem apenas os dados necessários à respectiva função. Também poderemos compartilhar dados quando exigido por lei, autoridade competente ou para proteger direitos em processo administrativo, arbitral ou judicial.

5. Transferências internacionais

Cloudflare, Supabase, Microsoft e Meta possuem infraestrutura e equipes globais, de modo que certos tratamentos podem envolver acesso ou armazenamento fora do Brasil. Essas operações devem observar os mecanismos da LGPD e da regulamentação da ANPD, além das medidas contratuais e de segurança de cada prestador. O mapeamento de regiões, países e mecanismos contratuais específicos pode ser solicitado pelo canal de privacidade.

6. Por quanto tempo mantemos

• Dados de marketing: enquanto o consentimento estiver válido e a finalidade informada continuar existente, com revisão periódica de necessidade.
• Dados de compra, reembolso e suporte: enquanto necessários para manter o acesso adquirido e, depois, durante os prazos legais, fiscais e de exercício de direitos aplicáveis.
• Conta e permissões da área de membros: enquanto o acesso estiver ativo e pelo período necessário à segurança e à defesa de direitos.
• Logs técnicos, limites de uso e registros de segurança: apenas pelo período necessário à prevenção de abuso, investigação de incidentes, obrigação legal ou exercício de direitos.
• Lista mínima de supressão: enquanto necessária para respeitar um pedido de descadastro e evitar novo envio indevido.

Quando a conservação deixa de ser necessária, os dados devem ser eliminados ou anonimizados, salvo hipótese legal de retenção. Prazos operacionais mais específicos serão publicados quando a rotina de expurgo correspondente estiver implantada.

7. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou irregulares, portabilidade quando regulamentada e aplicável, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento, eliminação de dados tratados por consentimento, oposição a tratamento irregular e revisão de decisão exclusivamente automatizada, se houver.

Você também pode saber quais consequências existem ao negar consentimento e apresentar petição à ANPD ou aos órgãos de defesa do consumidor. Para exercer direitos, escreva para leonardo@rsabr.adv.br. Poderemos pedir confirmação razoável de identidade antes de entregar ou alterar dados.

8. Comunicações, cookies e descadastro

O e-mail necessário para liberar ou recuperar acesso é uma comunicação de serviço. A sequência prática, ofertas e medição publicitária são opcionais: ficam pendentes após o formulário e só são ativadas quando o titular clica no link autenticado recebido por e-mail. Toda comunicação promocional oferece cancelamento; a revogação também atualiza o cadastro de marketing e não afeta a licitude do tratamento anterior.

A página atual não instala deliberadamente cookies publicitários próprios. Se pixels ou cookies não necessários forem ativados no futuro, serão apresentados controles de escolha antes do uso, com opção clara de aceitar ou rejeitar.

9. Segurança, menores e atualizações

Adotamos controles de acesso, autenticação, limitação de abuso e segregação do conteúdo pago. Nenhum sistema é infalível; incidentes relevantes serão avaliados e comunicados conforme a legislação.

O serviço é destinado a profissionais e maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. Mudanças relevantes serão destacadas, com preservação dos direitos aplicáveis.

10. Contato

Privacidade, descadastro ou exercício de direitos: leonardo@rsabr.adv.br.