Termos de uso e compra
Última atualização: 17 de julho de 2026.
1. Fornecedor e aceitação
O LiquidaSkills Trabalhista é uma solução especializada dentro do ecossistema LegalSkills. O produto e o Pack são oferecidos por Leonardo Ribeiro, responsável pelo atendimento no e-mail leonardo@rsabr.adv.br. Ao solicitar conteúdo gratuito, usar o painel ou concluir uma compra, você declara ter lido estes Termos e a Política de Privacidade.
2. O que é vendido hoje
O Pack Completo LiquidaSkills Trabalhista é uma especialização operacional formada por 170 instruções estruturadas (“skills”) selecionadas nas 17 áreas de liquidação e execução trabalhista, além de painel de busca, trilhas, favoritos, dicas, exemplos e prompts completos.
O preço do Pack é de R$ 67,00 em pagamento único. A plataforma de checkout informa o total final, eventuais condições de parcelamento e os meios disponíveis antes da confirmação. O Pack não inclui assinatura do Claude, ChatGPT ou de qualquer modelo de inteligência artificial.
O Skills Jurídicas Trabalhista e o LiquidaSkills Trabalhista são produtos complementares, com escopos e licenças próprios. Uma compra anterior no ecossistema LegalSkills não libera automaticamente este Pack, salvo quando a oferta adquirida declarar expressamente essa inclusão.
3. Acesso, entrega e significado de “vitalício”
Após a aprovação do pagamento, o acesso é enviado ao e-mail informado no checkout em até 30 minutos. Se a mensagem não chegar nesse prazo, verifique spam e promoções e solicite um novo link na área de membros ou pelo e-mail de suporte.
“Acesso vitalício” significa licença sem vencimento periódico e sem cobrança recorrente para o comprador, preservadas as condições da oferta adquirida. Não significa que fornecedores externos existirão para sempre. Se a atual área de membros for descontinuada, o conteúdo adquirido será disponibilizado por download, exportação ou acesso alternativo antes da descontinuação, salvo impossibilidade legal ou técnica comprovada.
4. Direito de arrependimento e reembolso
O consumidor pode desistir da compra em até 7 dias corridos, contados da contratação ou do recebimento do acesso, conforme aplicável, sem necessidade de justificativa e sem custo. O pedido pode ser feito pelos canais disponibilizados pela Cakto ou pelo e-mail leonardo@rsabr.adv.br. A data de envio do pedido será considerada para verificar o prazo.
Pedidos feitos pela ferramenta da Cakto ficam registrados na própria plataforma. Pedidos enviados por e-mail serão respondidos em até 5 dias; o cancelamento será comunicado à plataforma de pagamento para estorno integral. O prazo para o crédito aparecer depende do meio de pagamento e da instituição financeira. Nada nestes Termos reduz garantias obrigatórias previstas no Código de Defesa do Consumidor.
5. Licença e uso profissional
A licença é pessoal, não exclusiva e destinada ao comprador. Você pode usar as skills e adaptar as saídas produzidas com elas no seu trabalho e nos serviços prestados a clientes. Não pode revender, sublicenciar, publicar, compartilhar conta, redistribuir o catálogo ou disponibilizar os prompts de forma que substitua a compra do Pack.
É proibido tentar contornar controles de acesso, extrair o catálogo em massa ou usar o serviço para atividade ilícita. Violações relevantes podem gerar suspensão proporcional, após análise, sem afastar direitos legais do consumidor.
6. Requisitos técnicos e contas externas
Você precisa de navegador atualizado, acesso à internet e uma conta própria na ferramenta de IA em que pretende usar os prompts. Claude, ChatGPT e outros serviços são de terceiros, possuem regras e preços próprios e podem alterar recursos sem controle do LiquidaSkills.
7. Demonstração, IA e responsabilidade profissional
A calculadora pública é uma simulação didática simplificada. Ela roda no navegador com os valores digitados, não recebe documentos, não representa liquidação judicial e não substitui cálculo técnico completo.
Skills, simulações e saídas de inteligência artificial exigem revisão humana. O usuário continua responsável por conferir autos, título executivo, documentos, legislação, jurisprudência, normas coletivas, parâmetros, tabelas, fórmulas, deduções, tributos, atualização e prazos antes de usar qualquer resultado profissionalmente.
O Pack é uma ferramenta educacional e de produtividade. Não presta advocacia ou perícia ao usuário, não decide o caso e não garante resultado judicial, administrativo ou financeiro.
8. Disponibilidade, manutenção e mudanças
Podem ocorrer manutenções, falhas de fornecedores ou indisponibilidades temporárias. Empregaremos esforços razoáveis para restabelecer o acesso e oferecer suporte. Atualizações destes Termos terão efeito prospectivo e não reduzirão direitos já incorporados à compra nem direitos obrigatórios do consumidor.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais, os prestadores utilizados e os direitos do titular estão descritos na Política de Privacidade.
10. Lei aplicável, foro e cópia
Aplicam-se as leis brasileiras. Em relações de consumo, fica preservado o foro do domicílio do consumidor e qualquer proteção legal obrigatória. Estes Termos podem ser salvos ou impressos pelo navegador para conservação da versão aceita.
11. Contato
Suporte, novo link de acesso, arrependimento ou dúvidas: leonardo@rsabr.adv.br.